O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira (16/06), que o Amazonas contará com o aporte de R$ 11.504.828,50 provenientes do Banco Alemão de Desenvolvimento KfW para investir no combate às queimadas ilegais e incêndios florestais em 2021, além de apoiar as famílias vítimas da Covid-19 e da cheia. Wilson Lima também decretou, por 180 dias, situação de emergência ambiental para intensificar o combate ao desmatamento ilegal, às queimadas não autorizadas e a outros crimes correlatos.
Os recursos provenientes do KfW são fruto de um contrato firmado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Nesta quarta-feira, Wilson Lima participou de reunião virtual com a Gopa Worldwide Consultants GmbH, empresa contratada para realizar a consultoria internacional, responsável pela gestão financeira do projeto.
“Esses aportes de recursos chegam em boa hora, para que a gente possa aumentar a nossa capacidade de combate a esses crimes ambientais, como aumento da nossa brigada. Isso vai nos permitir, também, a contratação de equipamentos como drones, para que a gente possa ter as imagens em tempo real e in loco do que está acontecendo; além da ajuda humanitária de doação de cestas básicas às pessoas que moram nas unidades de conservação e que fazem um trabalho sensacional na preservação”, disse Wilson Lima.
Toda estrutura será implementada em até 15 dias, os processos burocráticos já foram abertos. “A própria Gopa, que vai fazer a gestão financeira do projeto, já aprovou todos os planos de trabalho que o Governo do Estado apresentou. A gente espera que, até a semana que vem, as primeiras ações já estejam em campo. Por exemplo, os processos de seleção e treinamento para as brigadas, que vão estar nos municípios contemplados com o projeto, e também a parte de aquisição com os serviços, em especial com o monitoramento com a rede de drones”, disse o secretário titular da Sema, Eduardo Taveira.
As brigadas de incêndio serão construídas em 12 municípios, a partir da formação e estágio remunerado de 240 brigadistas florestais. A Sema atuará na coordenação do projeto, a ser executado com recursos residuais do Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta Tropical no Amazonas (Profloram).
Novos brigadistas – A seleção dos brigadistas bolsistas deverá ser planejada e executada pela Sema, em conjunto com a equipe da Gopa, por meio de edital de seleção. Serão ofertadas 240 vagas, sendo 216 para brigadistas temporários, por um período de seis meses; 12 para brigadistas fixos, por um período de 15 meses; além de 12 chefes de brigada, para atuação, também, por 15 meses.
Para se candidatar, os interessados devem ter no mínimo 18 anos de idade e ser residentes nos municípios de abrangência do projeto: Apuí, Novo Aripuanã, Manicoré, Lábrea, Humaitá, Boca do Acre, Barreirinha, Parintins, Canutama, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamundá. Outros requisitos desejáveis também serão utilizados na seleção, como certificado de participação em outros cursos de formação de brigadistas e condicionamento físico.
Para a execução do projeto, a Sema firmou um acordo de cooperação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e ao Subcomando de Ações de Defesa Civil. As instituições ficam responsáveis por implementar as brigadas de incêndio, bem como pela dinâmica de trabalho das brigadas, capacitando moradores locais, em especial, os produtores familiares rurais e extrativistas.
Monitoramento – Os drones farão o monitoramento do desmatamento no sul do estado, a fim de aprimorar o monitoramento ambiental remoto para planejamento e execução das ações de inteligência e fiscalização ambiental, e assim, apoiar as respostas rápidas às ocorrências identificadas.
O projeto visa diminuir as pressões causadas por queimadas e desmatamentos ilícitos, bem como prevenir, monitorar e auxiliar o efetivo estadual, que está em campo pela Operação Tamoiotatá, no combate a desastres e crimes ambientais. O presente projeto será executado em 18 meses, com início previsto para junho de 2021 e término em outubro de 2022.
Ações complementares – Os recursos também serão empregados no apoio emergencial a comunidades tradicionais afetadas pela Covid-19, tendo em vista o impacto causado na geração de renda local, por conta de restrições para contenção do vírus.
Serão distribuídas 5.040 cestas básicas e kits de higiene pessoal, para suprir as necessidades de comunitários residentes nas sete Unidades de Conservação atendidas pelo Profloram: Área de Proteção Ambiental (APA) Nhamundá, Floresta Estadual de Maués, Mosaico do Apuí, Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Amapá, RDS Rio Madeira, RDS do Juma e Reserva Extrativista (Resex) Canutama.
Além disso, o Estado visa aplicar os recursos para ações de desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo ao uso de sistemas produtivos mais sustentáveis, baseados nos princípios da agroecologia. Para tanto, o projeto prevê a implantação de unidades demonstrativas de roçado sem fogo, em áreas de produção familiar de moradores das áreas protegidas.
O projeto também prevê a contratação de bolsistas para compor a equipe técnica responsável por viabilizar sua realização. Por meio das iniciativas, mais de 5 mil famílias serão beneficiadas em 211 comunidades, totalizando 18,4 mil pessoas alcançadas.
Emergência ambiental – Ao assinar o decreto de situação de emergência ambiental na Região Metropolitana de Manaus e nos municípios da região sul do Amazonas, pelo prazo de 180 dias, Wilson Lima destacou que serão intensificados o combate ao desmatamento ilegal, às queimadas não autorizadas e outros crimes correlatos.
“Eu decretei Estado de Emergência Ambiental em razão do aumento das queimadas aqui no estado do Amazonas. Isso vai facilitar e agilizar os processos que dizem respeito ao combate a esse ilícito, a essas atividades que são muito comuns nesse período do chamado verão amazônico”, ressaltou.
A medida visa, sobretudo, agilizar o envio das equipes a campo, com a aquisição de passagens, pagamentos de diárias e outros serviços, dando prioridade às ações de meio ambiente, em paralelo ao enfrentamento da pandemia.
“A gente está montando um gabinete único, Sema e Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), de monitoramento dessas atividades, integrado com o CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas), para que a gente possa ter pelo menos do ponto de vista de informação, uma informação integrada, para atuarmos em conjunto no combate a essas ilegalidades”, explicou Taveira.
Com relação a janeiro a junho de 2020, o Amazonas apresenta alta de 87,5% nos alertas de desmatamento, conforme dados do Sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os focos de calor, por sua vez, apresentaram redução de 20,7%. Entretanto, a alta dos alertas de desmatamento indica o aparecimento de áreas prontas para a queima ilegal no segundo semestre do ano, período mais seco e propício para a prática criminosa.
