O governador do Amazonas, Wilson Lima assinou, na manhã desta quinta-feira (25/04), a promoção de 2.260 policiais militares do Amazonas, sendo 2.199 praças e 61 oficiais. Foi a primeira vez que o Governo do Estado cumpriu, em dia, as promoções que são direitos dos policiais resguardados na Lei 1.116/1974, que rege a promoção dos oficiais, e na Lei 4.044/2014, referente aos praças. Além do governador, também assinaram o secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, e o comadante geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte.
Durante a solenidade, realizada no auditório da Sede do Governo, zona oeste de Manaus, Wilson Lima destacou o compromisso do Estado em cumprir a legislação, mesmo com os recursos limitados. “A gente está fazendo um sacrifício para poder equilibrar as finanças do Governo do Estado, levando em consideração a situação que a gente herdou, de um rombo de mais de R$ 3 bilhões. Aqui o que eu estou fazendo é o reconhecimento ao trabalho desses profissionais, desses servidores públicos da área de segurança pública, cumprindo o que determina a legislação, apesar da nossa dificuldade”, afirmou o governador.
Ele também reconheceu a importância da categoria para garantir a tranquilidade dos cidadãos do Amazonas. “Os policiais estão nas ruas, no fio da navalha, colocando suas vidas em risco. Eu quero continuar contando com o apoio desses policiais militares, para que a gente possa fazer um Amazonas cada vez mais seguro”, disse Wilson Lima.
Valorização – Com 25 anos dedicados à corporação, a policial militar Socorro Vasconcelos conta que sentiu seu trabalho reconhecido ao ser promovida de 2º para 1º sargento. “A promoção, para mim e para todos os policiais militares, é o resultado de toda uma plantação que nós fizemos anos atrás. Então acho que é uma valorização da Polícia Militar, do policial militar. Valorização não só financeira quanto pessoal, porque o policial militar é um cidadão”, destacou a policial, que atua nas Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam).
Data-base – Como política de valorização dos policiais militares e bombeiros, o Governo do Amazonas também assegurou que vai cumprir com o pagamento da data-base de 2019, no percentual de 3,89%. Neste mês de abril, o Governo garantiu o cumprimento do pagamento da segunda parcela das datas-bases dos servidores da PMAM e do Corpo de Bombeiros, no percentual de 10,85%, referentes aos anos de 2015 e 2018.
O pagamento da data-base de 2019, com vencimento em 21 de abril, será creditado em 1º de agosto deste ano e o retroativo será pago ao longo do segundo semestre.
Cronograma – O pagamento em aberto das datas-bases de anos anteriores das categorias está assegurado em lei. A primeira parcela, referente ao ano de 2017, no percentual de 4,0825%, foi paga em abril de 2018. Já o pagamento do reajuste salarial do ano de 2016, na porcentagem de 9,27%, será pago em abril de 2020.