Os novos membros para o Conselho Estadual de Saúde do Amazonas (CES-AM) foram empossados pelo governador Wilson Lima, na manhã desta segunda-feira (26/8), em uma cerimônia no auditório da sede do Governo do Estado, zona oeste da capital. Em seu discurso, o governador destacou que tem acompanhado todas as ações da saúde desde o início da gestão e ressaltou que os conselheiros são parceiros importantes na fiscalização, assim como na proposição de políticas públicas com o objetivo de reduzir os problemas na área de saúde.
“Estamos montando estratégias do fluxo da saúde, fazendo uma reestruturação do processo, tentando distribuir o atendimento em todo o Estado, que ficou muito concentrado na capital. Tentamos minimizar os problemas e temos necessidade de dar retorno para as pessoas”, afirmou o governador. “O trabalho dos conselheiros da área de saúde é fundamental nesse processo e nós temos uma representatividade muito grande, de vários segmentos da sociedade, que podem, de uma maneira mais próxima, acompanhar e entender”, completou Wilson Lima.
O secretário de Estado da Saúde (Susam), Rodrigo Tobias, reforça que o controle social no sistema público de saúde ajudará a fazer uma gestão de qualidade em prol da saúde da população. Ele lembra que a atual gestão da Susam encontrou o CES-AM desativado, por determinação da Justiça Estadual, em uma ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-AM).
“O que nós estamos fazendo é desenrolando e ajustando mais uma situação deixada por governos anteriores. No início do ano, não existia controle social, ele estava à míngua, e a partir de então uma série de reuniões foram feitas tanto com os movimentos sociais quanto com os órgãos de controle por meio de uma decisão judicial em que, naquela ocasião, o controle social não existia. Então, essa gestão teve todo o cuidado de fazer um diálogo, uma aproximação dos movimentos sociais e, hoje, conseguimos realizar a oitava Conferência Estadual de Saúde, que é um fórum muito importante para o controle social no Estado; e estamos dando posse aos primeiros conselheiros estaduais de saúde depois de pelo menos dez meses de judicialização do controle social”, explicou Rodrigo Tobias.
Para o mandato de 2019-2021, tomaram posse os conselheiros eleitos Luciana de Albuquerque Corrêa, Suellen Oliveira Couto, Luana Kelly Lima Santana, José Hugo Cabral Seffair, Cecilia Leite Motta, Lourisval Pereira da Conceição, Cleidinir Francisca do Socorro, Marcivana Rodrigues Paiva, Marinês Braga de Oliveira, Jameson Nabarro do Nascimento.
Conselho – Cecilia Leite Motta, que representa o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas, afirma que a reativação do CES-AM vai atualizar o que está pendente desde 2016 e servirá para planejar as ações do governo no próximo ano. “Temos muito serviço para fazer, eleger a mesa diretora e alterar o regimento, que é importante para o conselho ter um bom andamento e funcionar ajudando a gestão”, destacou Cecilia.
Luana Kelly Lima Santana, do Conselho dos Farmacêuticos, reforça que é preciso continuar o controle social para auxiliar o governo nas políticas públicas de saúde. “A reativação servirá para que o governo possa aplicar e implementar as políticas que estão no papel, principalmente o que já está programado para ser executado”, afirmou.
O CES-AM é um colegiado com a participação da sociedade, cuja finalidade é o estabelecimento, o acompanhamento, o controle e a avaliação da política estadual de saúde.
Os conselheiros foram eleitos como representantes dos prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho foi instituído nos termos da Lei n.2.221, de 17 de maio de 1993, reorganizado pela Lei n.2.371, de 26 de dezembro de 1995 e alterado pela Lei n. 2.670 de 23 de julho de 2001.
A atuação do CES-AM também atende ao disposto na Constituição Federal, Artigo 198, inciso I, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Artigo 9º, item III, e na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Artigo 1º, § 5º, Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e Resolução nº 453 de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
ABAIXO, COMO CADA SETOR ESTÁ REPRESENTADO
PRESTADORES DE SERVIÇOS
Sociedade Portuguesa Beneficente do Amazonas – LUCIANA DE ALBUQUERQUE CORRÊA – 1º TITULAR
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas – SUELLEN OLIVEIRA COUTO – 1º TITULAR;
Conselho Regional de Farmácia do Amazonas – LUANA KELLY LIMA SANTANA – 2º TITULAR;
Conselho Regional de Saúde de Odontologia do Amazonas – JOSÉ HUGO CABRAL SEFFAIR – 3º TITULAR;
Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Amazonas – CECILIA LEITE MOTTA OLIVEIRA – 1º SUPLENTE;
Sindicatos de trabalhadores em controle e combate de endemias no Estado do Amazonas – LOURISVAL PEREIRA DA CONCEIÇÃO – 2º SUPLENTE;
Sindicatos dos trabalhadores públicos da área da saúde do Amazonas – CLEIDINIR FRANCISCA DO SOCORRO – 3º SUPLENTE;
USUÁRIOS
Povos Indígenas de Manaus e Entorno – MARCIVANA RODRIGUES PAIVA;
Associação dos Hemofílicos do Estado Amazonas – MARINÊS BRAGA DE OLIVEIRA;
Associação dos Moradores da Compensa – JAMESON NABARRO DO NASCIMENTO
