O governador do estado do Pará, Helder Barbalho anunciou na noite desta quarta-feira (14), em suas redes sociais, que os amazonenses estão impossibilitados de entrar no estado a partir desta quinta-feira (14).
De acordo com a fala do governador, a medida visa impedir a proliferação do novo coronavírus entre os dois estados. A decisão será publicada no Diário Oficial (DOE) desta quinta-feira (14).
No vídeo, Helder Barbalho diz que vai publicar um decreto suspendendo a entrada de pessoas que saiam do Amazonas em embarcações para todo o Pará. “Venho informar que amanhã vamos publicar um decreto proibindo a circulação de embarcações com passageiros entre o Pará e o Amazonas. Esta é uma medida preventiva para conter o contágio do coronavírus no nosso Estado”, disse.
A medida não restringe apenas a entrada de amazonenses, mas de paraenses que se encontram no estado e precisam retornar ao estado vizinho, bem como de outras regiões.
No Pará, 305.012 mil casos de infecção pelo vírus foram registrados até esta quarta-feira (13) e 7.349 mortes pela doença. Já o Amazonas, teve 219.544 mil registros e 5.879 mil óbitos
Medida fere contituição
Se a medida for realmente tomada pelo governador, a mesma fere o direito de ir e vir de cada cidadão brasileiro dentro do território nacional, de acordo com o Inciso XV do Artigo 5 da Contituição Federal.
XV – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
