A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu dois processos contra o Facebook nesta semana. Caso a empresa seja condenada, pagará cerca de R$ 19 milhões.
Segundo a Senacom, no processo principal, o Facebook é acusado de permitir a entrada de terceiros em contas de usuários cadastrados no Brasil.
Além dos problemas relacionados à segurança do acesso às contas, o aplicativo também teria permitido a entrada de terceiros para a comercialização de dados dos usuários.
Uma das compradoras envolvidas é a consultoria britânica Cambridge Analytica, que atuou na campanha do presidente dos EUA Donald Trump, em 2016.
Durante a campanha, a Cambridge Analytica utilizou informações de mais de 50 milhões de perfis do Facebook.
Em resposta, o aplicativo proibiu a empresa de fazer publicidade em sua plataforma.
No entanto, segundo o jornal The Guardian, o Facebook sabia das violações e permitiu que essa prática ocorresse por dois anos, sem proteger os dados de seus usuários.
Ao todo, mais de 87 milhões de pessoas foram atingidas em dez países. Dentre eles, estavam 443 mil brasileiros. O caso levou a empresa a sua maior crise. O presidente da companhia, Mark Zuckerberg, chegou a prestar depoimento no Congresso.
O segundo processo aberto pela Senacom se refere à ação de hackers na plataforma para roubar dados pessoais de usuários no país, tais como nome, e-mail, número de telefone, locais visitados e buscas.
O Facebook tem até dez dias para apresentar sua defesa.
A empresa também foi acionada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça sobre um terceiro caso.
A empresa teria recebido dados fornecidos por um aplicativo parceiro como frequência cardíaca e ciclo menstrual dos usuários.
O Facebook informou que “está à disposição para prestar esclarecimentos” ao Ministério da Justiça e à Segurança Pública.
