A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) protocolou, na tarde desta terça-feira (25/2), uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a escala de trabalho 6×1, na qual os trabalhadores descansam apenas um dia da semana e trabalham seis. A PEC, que recebeu 234 assinaturas — 53 a mais do que o número mínimo de 171 necessários —, está agora em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para que a proposta avance, o requerimento precisa ser enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da PEC. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda precisa enviar o texto para a comissão, após a instalação das comissões permanentes. Caso aprovado, o texto passará por uma análise mais aprofundada e poderá ser votado em dois turnos no plenário da Casa.
A PEC propõe uma jornada de trabalho reduzida para quatro dias por semana, com limite de oito horas diárias e 36 horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários por acordo ou convenção coletiva. No entanto, Erika Hilton indicou que estaria disposta a ajustar a proposta para incluir uma jornada de cinco dias, para conquistar mais apoio entre os deputados.
Em entrevista à imprensa, Hilton destacou que a escala 6×1 é uma prática “obsoleta” e que a Câmara dos Deputados precisa “ter a coragem de enfrentar” a questão. O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) também se manifestou, afirmando que seu grupo buscará apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para que o governo federal entre no debate e defenda a mudança.
Hilton, junto com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que buscará o avanço da PEC, destacando que a redução da jornada de trabalho não é uma questão partidária, mas sim de interesse de todos os brasileiros. Manifestações em apoio à PEC estão previstas para o Dia do Trabalhador, 1º de maio.
O processo legislativo ainda passa pela análise da CCJ e pela criação de uma comissão especial para avaliar o mérito da proposta. Para ser aprovada, a PEC precisa contar com o apoio de 308 deputados e, posteriormente, ser aprovada no Senado Federal para que se torne emenda constitucional.
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