O bombeiro militar Ronaldo Batany Marques recebeu liberdade provisória e foi liberado da prisão sem precisar pagar fiança. O pedido de relaxamento da prisão foi aceito pelo juiz Fábio Lopes Alfaia do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no último domingo (10).
A Justiça argumentou que por não ter antecedentes criminais e possuir residência fixa, o bombeiro não oferecia riscos à sociedade. Na decisão, ficou determinado que Ronaldo deve ser encaminhado à Central Integrada de Acompanhamento Alternativas Penas do Amazonas (Ciapa), para cadastramento e acompanhamento por um período de seis meses.
“É de rigor entender positivamente neste sentido, na medida em que os custodiados NÃO apresentam antecedentes criminais, razão pela qual não se verifica dados concretos a concluir que a liberdade do suposto autor do fato possa fragilizar a ordem pública e econômica, comprometer a garantia de aplicação da lei penal ou ser conveniente à instrução criminal, na medida em que sendo os custodiados efetivamente primários e tendo domicílio certo, sua liberdade não denota caráter altamente nocivo para esta comunidade”, detalha o documento.