Há quase um ano, a Central Integrada de Fiscalização (CIF) vem vistoriando lojas, bares e eventos clandestinos, em ações na linha de frente do combate à Covid-19, em Manaus. Desde junho de 2020, servidores públicos de diversos órgãos da Prefeitura e do Governo do Amazonas, que fazem parte da CIF, tiveram de mudar suas rotinas de trabalho, desdobrando-se em operações a qualquer hora do dia e arriscando a vida para evitar que a doença se alastre a partir das aglomerações e da falta de cuidados básicos de higiene.
Em dez meses, a CIF já vistoriou 3.320 estabelecimentos na capital amazonense. No período, foram 495 autuações ou notificações e 102 interdições, além de 774 locais fechados por problemas como aglomeração e falta de condições sanitárias, que acabam se tornando um campo fértil para a disseminação do vírus. Entre esses locais visitados, estão bares, restaurantes, flutuantes, balneários, festas clandestinas, postos de combustíveis, além de supermercados, lojas, academias e salões de beleza.
O desrespeito às medidas protetivas, segundo representantes de órgãos da saúde e da segurança, são frequentes e fiscalizar esses estabelecimentos não é tarefa fácil. O delegado Fernando Bezerra, da Polícia Civil do Amazonas, relembra que, em vários momentos, as equipes tiveram êxito em encerrar festas clandestinas, mas lamenta que a população persista ignorando os riscos.
“É frustrante, enquanto profissional da segurança pública, porque a gente espera de certa maneira a conscientização da população. Estamos vivendo um momento diferente, um momento atípico, e as pessoas não acreditam na força do vírus, o que nos deixa preocupados”, enfatizou o delegado.
Irregularidades – Entre as principais irregularidades encontradas pelos fiscais, inspetores de saúde e Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM) está a ausência de licença sanitária, aglomerações, descumprimento de horário de funcionamento previsto em decretos. Mas há, ainda, inconformidades para além das questões sanitárias, como falta de licença para funcionar, inadequações de higiene e até falta de segurança e prevenção de incêndios.
Servidor da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), o fiscal Fabrício Barros relata que a atribuição é fazer cumprir o decreto estadual e municipal, mas é sempre necessária a parceria dos profissionais da Segurança Pública. É que a fiscalização é um trabalho arriscado e, quase sempre, os agentes são ameaçados, hostilizados e até alvos de piadas.
“O nosso papel é estar ali, tentando cumprir da melhor forma possível o que é determinado”, disse o fiscal, ressaltando que as medidas visam a saúde do próprio cidadão.
“Por conta do horário, a CIF noturna exige mais da gente. Além do trabalho noturno, nós também fiscalizamos os supermercados durante o dia. E, às vezes, nos sentimos impotentes”, desabafou o fiscal.
Conscientização – O delegado Fernando Bezerra apela à consciência e diz que todos devem se lembrar dos momentos críticos da doença e do luto que tantas famílias vêm enfrentando. “Clamamos para que a sociedade cumpra as regras, aproveite os seus momentos em família porque muitos não têm mais a possibilidade de estar com os seus entes queridos”, salientou.
O fiscal sanitário Fabrício Barros, que compõe a equipe, assinala um sentimento compartilhado por dezenas de outros profissionais que estão há quase um ano atuando nas ações da Central: “Nós colecionamos perdas e atitudes contrárias que demonstram a total falta de empatia das pessoas”.
A CIF é coordenada pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e tem a participação de órgãos estaduais, municipais e federais. Fazem parte a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil Estadual, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Ouvidoria da SSP, Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Guarda Civil Metropolitana, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Marinha do Brasil.
Fiscalização em Bares, Casas Noturnas, Restaurantes, Flutuantes e Eventos Clandestinos
Período: 25 de junho de 2020 a 24 de abril de 2021
Total de Eventos/Estabelecimentos Vistoriados: 3.320
Fechamento: 774
Interdições: 102
Notificações/Autuações: 495
Pessoas Conduzidas ao DIP: 131
Notificações/Autuações Immu: 667
Autuações Detran: 215
