O Governo do Amazonas apresentou, nesta quarta-feira (28/04), um balanço do trabalho executado pela Central Integrada de Fiscalização (CIF), coordenada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). Em dez meses de fiscalização focada na prevenção da Covid-19, a CIF realizou, entre as ações, o fechamento de mais de 700 estabelecimentos e notificou 495 locais em situação irregular. A central também impediu a realização de 48 festas clandestinas, sendo 42 na capital e mais seis no interior do estado.
O balanço divulgado pela SSP-AM considera as operações realizadas desde o dia 25 de junho de 2020 até o dia 24 de abril deste ano. A CIF incorpora o trabalho de órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus. As vistorias ocorrem em diversos ambientes públicos como bares, casas noturnas, restaurantes, flutuantes, eventos clandestinos, supermercados, embarcações, academias, entre outros. Ao todo, a CIF executou 3.320 vistorias nesses locais, resultando em 774 fechamentos, 102 interdições e 495 autuações, todas na capital.
A SSP informou, ainda, que 131 pessoas foram conduzidas para delegacias na capital, havendo também 215 autuações por parte do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). E 21 veículos e cinco embarcações foram apreendidos por descumprirem as medidas de restrição estabelecidas pelos decretos estaduais.
O secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, afirma que o objetivo das forças de segurança do Amazonas é mostrar para a população a importância da colaboração de todos em seguir as medidas restritivas, tendo em vista a possibilidade de aumento de casos em uma possível terceira onda de contaminação do novo coronavírus.
“Para isso, é necessária a conscientização de toda a população, dos comerciantes, das pessoas que vão para os locais para se divertir e também dos órgãos públicos. Nós queremos sim que modifique essa situação para melhor. Mas se houver necessidade, em benefício para a população seguir as medidas restritivas, o Estado logicamente não hesitará em fazer isso. Para que isso não aconteça, repito: conscientização e colaboração de todos”, afirmou.
Denúncias – As vistorias da CIF são decorrentes de denúncias da população por meio do 190. Conforme a SSP-AM, em 2021, a quantidade de informes relatando irregularidades chegou a 22.768, sendo 9.700 mil somente em janeiro, mês com maior registro de denúncias. Em 2020, foram 6.523 denúncias.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Ayrton Norte, destacou o papel da população em auxiliar as autoridades fazendo as denúncias.
“É muito importante a participação da população. Denuncie através do 190, do 181, mesmo que de forma anônima. A CIF tem esse colegiado composto por diversos órgãos, inclusive do município. Nós temos procurado trabalhar pela vida das pessoas, e quando a gente fala em trabalhar pela vida, a gente começa a falar com as pessoas para que tenham consciência e responsabilidade. A Polícia Militar vai continuar cumprindo o seu papel de patrulhar as ruas para combater o crime e, acima de tudo, também trabalhar pela vida dessas pessoas”, disse o comandante-geral.
Festas clandestinas – O balanço apresentado forneceu dados relacionados às festas clandestinas fechadas pela CIF, um total de 48 eventos, dos quais 42 em Manaus e outros seis nos municípios de Novo Airão, Tonantins, Coari, Manacapuru, Benjamin Constant e Iranduba. Segundo a SSP-AM, as aglomerações reuniram mais de 21 mil pessoas, sendo o Tarumã a área com maior registro de casos na capital. As operações nesses locais encaminharam 496 pessoas para delegacias.
A delegada-geral da Polícia Civil, Emília Ferraz, explicou que as fiscalizações tiveram como consequência cerca de 500 procedimentos, entre Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e inquéritos. Ela reforça o valor da sensibilização diante da continuidade de casos onde existe aglomeração de pessoas.
“O objetivo aqui é conscientização. Essa é a palavra de ordem. Conscientizar a população para que, vendo o nosso trabalho, entenda que neste momento não é possível que se mantenha as aglomerações da forma como estão acontecendo, ou o descaso no uso de proteção de máscara, álcool em gel e distanciamento social”, enfatizou Emília Ferraz.
Órgãos – A Central Integrada de Fiscalização é formada por diversos órgãos estaduais e municipais: Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Defesa Civil Estadual, Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Ouvidoria da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi) da SSP-AM, Departamento de Vigilância Sanitária (Devisa) da Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS-AM), Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), Guarda Metropolitana, Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Secretaria Executiva do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (SEGGIM), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Marinha do Brasil, Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Instituto Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM), Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e Assessoria de Comunicação da SSP-AM.
