A juíza Simone Schreiber, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), acolheu, na noite deste sábado (10), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do empresário Eike Batista e determinou que o ele seja solto. As informações são de O Globo.
A magistrada, que cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes em sua decisão, considerou que a prisão temporária de Eike, determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, “viola frontalmente a Constituição (…) em especial, quanto aos princípios da não autoincriminação e da presunção da inocência”.
Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (08), em mais uma etapa da Operação Lava Jato. Sua prisão temporária se estenderia até terça-feira (13/08/2019). A partir daí, a prisão poderia ser renovada, se tornar preventiva ou ele ser solto.