A proposta de criar uma idade mínima para aposentadorias tem um peso fiscal três vezes maior sobre homens do que sobre mulheres.
Ao acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição, o governo espera cortar R$ 274 bilhões em despesas previdenciárias com homens e R$ 89,3 bilhões com mulheres em dez anos.
A conta demonstra um desequilíbrio contra elas no mercado. Isso porque, por serem menos estáveis no trabalho formal, as mulheres são minoria no tipo de aposentadoria que será extinto e que exige 30 anos de contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Além disso, elas recebem, em média, salários menores.
Esses dois fatores ajudam a explicar a diferença na expectativa do impacto de uma idade mínima para cada sexo.
“Isso está ligado às condições do mercado de trabalho, da sociedade como um todo, pois ainda há, em muitas regiões, à vinculação de mulheres ao trabalho doméstico”, disse o economista José Márcio Camargo, economista da PUC-RJ e um dos conselheiros do ministro Paulo Guedes (Economia) sobre a reforma da Previdência.
Coordenadora da bancada feminina na Câmara, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO) afirmou que os dados refletem a organização familiar.
“O tempo da mulher com carteira assinada e em posição de chefia é menor. É a mulher que geralmente abre mão da carreira, após determinado período, para cuidar dos filhos ou de alguém com deficiência na família ou de idosos”.
Pelo INSS, há duas formas de aposentadoria para trabalhadores urbanos. Uma é por idade, que exige 65 anos, no caso de homens, e 60 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuições.
A reforma da Previdência buscará atacar principalmente o segundo modelo de aposentadoria: o por tempo de contribuição, no qual, após 35 anos de trabalho formal para homens e 30 para mulheres, é possível adquirir o benefício. Hoje, não há idade mínima.
Como muitas mulheres não conseguem permanecer no mercado formal de trabalho por tanto tempo, elas representam menos de 40% do total desse tipo de aposentadoria. No benefício por idade, que exige período menor de contribuições ao INSS, elas são mais de 60%.
A equipe econômica considera o modelo por tempo de contribuição ultrapassado e que privilegia os mais ricos, que têm melhores condições de trabalho. Esse sistema, segundo o time de Guedes, gera aposentadorias precoces.
Atualmente, os homens adquirem esse tipo de benefício aos 56 anos de idade e as mulheres, aos 53 anos de idade. Esse é um cálculo que considera a média do país.
A ideia do presidente Jair Bolsonaro é exigir 20 anos de contribuição de todos e uma idade mínima de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher.
Para ambos os sexos, o novo patamar representaria mais nove anos de trabalho em relação à média nacional de idade em que o brasileiro consegue a aposentadoria por tempo de contribuição.
Mas, como os homens são maioria entre os que adquirem esse benefício e têm renda mais elevada, as projeções do governo mostram que a economia da Previdência Social seria maior com eles.
Uma análise mais detalhada dos dados do INSS aponta que as aposentadorias por tempo de contribuição para mulheres estão concentradas na faixa de renda de até dois salários mínimos (R$ 1,9 mil). No caso dos homens, a maior parte é de benefícios acima desse valor.
Para tentar conter o crescimento dos gastos com Previdência, Bolsonaro também quer endurecer as regras para aposentadoria por idade e para trabalhadores do campo. Essas medidas afetam mais as mulheres, mas ainda não há números detalhando o impacto para cada sexo.
Pela proposta do presidente, as trabalhadoras teriam que completar 62 anos para se aposentar por idade. Hoje, essa regra é de 60 anos de idade. Além disso, precisariam contribuir por 20 anos ao INSS, e não mais por 15 anos. Mas essa exigência mais rígida vale para ambos os sexos.
Na aposentadoria rural, as mulheres se aposentariam com 60 anos – cinco anos a mais do que o requisito atual. O período de contribuição também subiria de 15 anos para 20 anos para trabalhadores e trabalhadores do campo.
A bancada feminina analisa os efeitos dessas propostas para propor mudanças à reforma da Previdência do governo.
*Folhapress
