O Governo do Amazonas, em virtude da limitação do horário de funcionamento da rede bancária no final do ano, antecipou para esta sexta-feira (27) o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assim como taxas e contribuições, cujos vencimentos estavam previstos para ocorrer no período de 28 a 31 de dezembro.
Os contribuintes ou seus representantes legais cadastrados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AM) devem acessar o site da instituição, www.sefaz.am.gov.br, para emitir os respectivos documentos de arrecadação.
As guias não recolhidas no prazo previsto pela Resolução n° 31/2019, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Sefaz (DOE Sefaz), estarão sujeitas às penalidades legais como o lançamento de multas e juros.
As taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM) continuarão com o prazo de pagamento para o dia 30 de dezembro, podendo ser recolhidas tanto nas agências do Bradesco quanto no aplicativo internet banking da mesma rede bancária quanto nos correspondentes Bradesco Expresso.
