O desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), acatou o pedido da defesa do ex-presidente Michel Temer para que ele cumpra prisão preventiva em São Paulo.
Ao despachar pela expedição do mandado de prisão contra Temer, também nesta quinta-feira, a juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, havia decidido consultar o TRF-2 sobre a solicitação para que Temer ficasse preso na capital paulista. Em sua manifestação, Gomes entendeu que não haveria necessidade de transferir Temer para o Rio, uma vez que sua família é de São Paulo e que o ex-presidente já depôs à Polícia Federal (PF) da capital fluminense ao ser preso preventivamente em março.
“Conforme já observou a i. Magistrada, a legislação recomenda em regra, a manutenção do custodiado (definitiva ou provisória) e carceragem no local de seu domicílio, de modo que Sua Excelência não só pode como deve autorizar o recolhimento de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA e JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO desta forma”, escreveu Gomes em sua decisão.
Temer se apresentou à PF de São Paulo no início da tarde. A juíza da 7ª Vara Federal Criminal do Rio prazo até as 17h desta quinta-feira para que o ex-presidente e o coronel João Baptista Lima se apresentem às autoridades policiais. Temer e Lima tiveram seus habeas corpus revogados pela Primeira Turma do TRF-2 na noite de quarta-feira.
O ex-presidente ficará preso numa cela especial na Superintendência da Polícia Federal no bairro da Lapa, região Oeste da capital. Segundo um delegado da PF, será uma cela “nos moldes” de Sala de Estado-Maior. Ele afirmou que a sede da PF não tem uma sala pronta para atender à determinação judicial.
Temer e Lima foram alvos da Operação Descontaminação, deflagrada em março pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar indícios de fraude e desvio de recursos na construção da usina nuclear Angra 3. Ambos foram presos preventivamente em março por decisão do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na ocasião, Temer foi levado de São Paulo para a superintendência da Polícia Federal no Rio. Lima, por sua vez, ficou no Batalhão Especial Prisional (BEP) em Niterói.
Quatro dias após a primeira prisão, o desembargador Ivan Athié, do TRF-2, concedeu monocraticamente os habeas corpus a Temer e a outros acusados na Operação Descontaminação, como o coronel Lima, amigo pessoal e apontado como operador financeiro do ex-presidente, e Moreira Franco, ex-governador do Rio e ex-ministro dos governos Temer e Dilma Rousseff. O MPF recorreu da decisão, e o recurso foi levado para votação pelos três integrantes da Primeira Turma do TRF-2 – que conta, além de Athié, com os desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
Athié, relator do caso, votou pela manutenção do habeas corpus na quarta-feira, mas foi derrotado pelos votos dos colegas. Pelo mesmo placar, dois votos a um, a Primeira Turma também revogou o habeas corpus do coronel Lima. Moreira Franco, por sua vez, teve habeas corpus mantido com votos favoráveis de Athié e Abel Gomes.
Ao discordar do voto de Athié e defender revogação do habeas corpus de Temer e de Lima, na quarta-feira, Abel Gomes recorreu a uma metáfora para argumentar que há indícios de participação em fraudes e desvios de recursos nas obras da usina nuclear de Angra 3.
– Peço vênia ao iminente relator em relação a esses dois pacientes (Temer e Lima) no sentido de decretar a prisão preventiva, porque tudo aqui, desde o início, tem rabo de jacaré, pele de jacaré e boca de jacaré… não pode ser um coelho branco – declarou o desembargador.
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