Até maio, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Combate ao Furto de Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações (DECFS), instaurou 37 inquéritos para apurar denúncias de ‘gatos’ de água e luz em Manaus. No período, mais de 90 denúncias foram registradas na unidade policial.
Segundo o titular da DECFS, delegado Paulo Benelli, o serviço impacta grandemente na arrecadação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixando de arrecadar valores aos cofres públicos que poderiam ser empregados em benefício da coletividade.
“Somente em 2019, no setor elétrico, estima-se que a perda de arrecadação em ICMS por desvio foi de R$ 300 milhões”, disse Benelli.
Fazer ‘gato’ de energia elétrica ou água é crime, segundo a legislação penal brasileira. O artigo 155 do Código Penal caracteriza o furto como “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), houve 88 registros de gatos de energia no primeiro trimestre do ano.
O delegado ressalta que a aplicação da lei que pune o consumidor que furta água ou energia elétrica está mais rigorosa. “Assim, se flagrado o desvio do serviço (Energia, Água, Gás e Serviços de Telecomunicações) a pessoa sofrerá as sanções administrativas da empresa (multas e/ou cancelamento do serviço) como também responderá como autor de furto em um inquérito policial, e em algumas situações, podendo inclusive, ser presa em flagrante delito”, completou.
A pena para esse tipo de crime é a mesma do furto simples, isto é, de 1 a 4 anos, mais pagamento de multa. A população pode denunciar os crimes de furtos de água e luz pelo telefone (92) 3622-7837. A delegacia fica na rua Libertador, ao lado do Parque Amazonense, bairro Nossa Senhora das Graças.
