Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deram entrada no Superior Tribunal de Justiça, nesta sexta-feira, 10, no pedido de progressão de sua pena. Segundo o pedido, Lula já tem direito ao regime semiaberto. Mas “diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível” com a condição do ex-presidente da República, diz a ação, “faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto”.
Caso o STJ concorde, Lula poderá frequentar cursos ou exercer qualquer outra atividade autorizada durante o dia e recolher-se à noite à sua casa. Lula passou a ter o direito imediato ao regime semiaberto depois que o STJ diminuiu sua pena de 12 anos e 11 meses para 8 anos e 10 meses.
Descontando-se o tempo que ele já cumpriu de prisão, sua pena cai para 7 anos e 10 meses. A pena abaixo de 8 anos poderia ser cumprida com Lula fazendo cursos e trabalhando fora da prisão durante o dia e retornando à unidade prisional à noite.
