O concurso para a Polícia Civil do Amazonas, previsto para ser realizado este ano, deverá acontecer somente em 2020, conforme informou a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
Entram nesse pacote outros concursos previstos para o estado, como o da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. No dia 27 de maio o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Louismar Bonates, disse em entrevista ao site “Estado Político” que não seria “administrativamente possível” realizar concursos em 2019.
Isso porque o estado já atingiu o limite máximo de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda durante a entrevista, o secretário garantiu que o governo está preparado para iniciar o concurso assim que possível. Porém, no momento, será necessário trabalhar com o efetivo atual. A assessoria não informou, no entanto, como cará a determinação do STF, divulgada no dia 1° de agosto de 2018.
De acordo com o pedido do Supremo Tribunal Federal, a corporação da PC-AM teria um prazo de 18 meses para realizar um novo concurso para delegado. O governo chegou a solicitar um prazo maior ao STF, sob a justicativa de ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, conforme a LRF. O relator da ação, Alexandre de Moraes, acolheu parcialmente o pedido e propôs o prazo de 18 meses para que o Estado do Amazonas possa se programar e realizar o concurso.
