A Polícia Civil de Roraima deflagrou, nas primeiras horas da quarta-feira (10/4), a Operação Policial “Fox I” (raposa em português) para cumprimento de mandados de busca e apreensão. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em Boa Vista (RR) e quatro mandados de busca e apreensão em Manaus (AM). A operação desbaratou um esquema de desvio de cerca de R$ 4 milhões da Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), com participação de uma empresa amazonense.
A investigação teve início no mês de dezembro, após denúncias anônimas. Depois de levantamentos de informações do Departamento de Inteligência da Secretaria Estadual de Segurança Pública de Roraima, foram montadas equipes na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública, da Polícia Civil, e instaurado inquérito policial para investigar os crimes de fraude praticados, em tese, na Codesaima. A companhia estava sob intervenção judicial desde agosto de 2018.
Os nomes das pessoas envolvidas não foram revelados, devido à complexidade das investigações e à situação de sigilo de alguns dados, que podem comprometer os trabalhos.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Louismar Bonates, destacou a integração das forças de segurança dos dois estados e apontou o que chamou de “cinturação de segurança na Região Norte”.
“Na última reunião de governadores, no Amapá, foi definida uma integração total de todo o sistema de segurança dos diferentes estados. Hoje, por exemplo, estamos rodando uma operação no sul do Amazonas, numa situação de posseiros, contando com o apoio de forças da polícia do Acre e de Rondônia. Agora, Roraima estava precisando de nosso apoio e está no Amazonas cumprindo alguns mandados com apoio da Polícia local”, afirmou Bonates.
Para o secretário, trata-se de uma nova filosofia de Segurança Pública para a Região Norte, o que foi também destacado pelo secretário de Segurança de Roraima, delegado Márcio Amorim, que explicou o andamento das investigações.
Os investigadores identificaram que, na estrutura da Codesaima, foram autorizados pagamentos indevidos e constataram a ocorrência de fraude em licitações, prestação parcial de serviços e desvio de dinheiro público. Desta forma, configurando os crimes de corrupção passiva e ativa e diversos crimes contra a administração pública.
“São mais de 23 computadores, diversos processos administrativos que ensejaram essa contratação fraudulenta, além de softwares de computadores e muitos documentos que, com certeza, serão tratados pela perícia criminal e darão futuros nortes às investigações que ainda serão concluídas”.
Ação integrada – A execução dos mandados de busca e apreensão ocorreu nas primeiras horas desta quarta-feira (10/4) na Codesaima, onde foram cumpridos quatro mandados: na Presidência e nos setores Financeiro, de Licitação e de Engenharia. Além da Codesaima, a ação percorreu diversos bairros de Boa Vista em residências de servidores e empresários.
Em Manaus, a ação foi coordenada pela SSP-AM, pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e pela Polícia Civil de Roraima. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão, sendo um na residência de um empresário, em uma empresa e na residência de uma engenheira civil.
Apreensões – Foram apreendidos em Boa Vista 23 computadores, dois notebooks e documentos, tais como processos administrativos e licitatórios. Todos serão submetidos à perícia e análise da Polícia Civil, que visa obter o maior número possível de provas para elucidar o caso e as ramificações criminosas que estão surgindo.
A operação não resultou em nenhuma prisão. As investigações resultaram em muitas informações que estão sob análise, e haverá desdobramento, sendo este o motivo pelo qual não serão divulgados nomes de pessoas envolvidas.
Investigações – A Polícia Civil de Roraima destaca que, na esfera preliminar, foi possível comprovar, com oitivas e análise documental, que o plano de trabalho contemplado em contrato público não foi cumprido.
Servidores públicos atestaram, fraudulentamente, obras em locais onde os trabalhos sequer foram iniciados, e outras em que os serviços foram feitos por particulares, em quantidades de horas muito superior às executadas ou mesmo possíveis.
Estes relatórios, com ateste desses servidores, comprovam falsidade ideológica e indicam possível crime de Corrupção ativa e passiva ou Peculato.
Operação Fox – O nome da operação Fox, em inglês “raposa”, faz faz alusão à ideia de que pessoas teriam sido colocadas para cuidar e zelar de um órgão público, e acabou ocorrendo o contrário.
