A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, explique a não abertura dos processos de impeachment contra Jair Bolsonaro, que enfrenta mais de cem pedidos pelo seu afastamento.
As centenas de pedidos de impeachment estão engavetadas na mesa da Câmara desde o predecessor de Lira, Rodrigo Maia (DEM), que também não quis levar adiante a discussão do afastamento de Bolsonaro, apesar deste estar promovendo um genocídio com sua política irresponsável.
A decisão de Lúcia ocorre em resposta a um mandado de injunção do advogado Ronan Botelho, que afirma haver uma lacuna na legislação ao não se estabelecer um prazo para abertura dos processos de impeachment. O ex-bolsonarista e líder do grupo de extrema-direita Movimento Brasil Livre (MBL) Kim Kataguiri também entrou com pedido semelhante, mas ainda não foi analisado.
Botelho argumenta que a lacuna é um um “grande erro jurídico” na legislação e acaba por permitir que os processos de impeachment tenham andamento quando o presidente da mesa “bem quiser”.
Comissão da OAB conclui: agiu para propagar a Covid
A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a conduta de Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 concluiu que o ocupante do Palácio do Planalto agiu para propagar intencionalmente a Covid-19.
O ato, segundo a comissão, configura crime de responsabilidade e, portanto, Bolsonaro deve responder a um processo de impeachment. Além disso, ainda de acordo com a comissão da OAB, Bolsonaro deve ser denunciado por crime contra a humanidade perante o Tribunal Penal Internacional.
Em entrevista ao Estado de S.Paulo, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, diz que a entidade não vai pedir o impeachment de Jair Bolsonaro. A OAB deu início a um processo interno para decidir em no máximo 60 dias se vai encampar ou não a bandeira do impedimento de Jair Bolsonaro.
“Não tem ninguém na rua para pedir impeachment agora.”
Segundo Santa Cruz, o governo Jair Bolsonaro “vive o seu melhor momento no Congresso Nacional”. O presidente da OAB argumenta ainda que “na Câmara dos Deputados a oposição não tem 130 votos.”
