Metrópoles | O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresenta na manhã desta quinta-feira (11/4) um balanço dos 100 primeiros dias de governo. O Palácio do Planalto divulga as principais medidas adotadas nos três meses de gestão e presta contas à sociedade.
O evento foi iniciado pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros. Ele disse que o governo cumpriu as 35 metas estabelecidas no início da gestão para os 100 primeiros dias.
“O sucesso das ações realizados nos primeiros 100 dias de governo sob a liderança de Jair Bolsonaro ratificam o compromisso de transformar o Brasil. Muito já foi feito é verdade, mas a estrada para o futuro que se descortina nesse momento alvissareiro ainda exigirá os nossos esforços para pavimentá-la”, declarou.
O presidente Bolsonaro falou na sequência e avaliou como desafiadora a missão de estar à frente da presidência. “A missão é difícil, mas com vontade, determinação e com Deus no coração nós chegaremos a um porto seguro”, declarou o presidente.
Durante a cerimônia, o presidente assinou 18 documentos relacionados às metas, sendo quatro projetos de lei, 13 decretos e um termo de compromisso. Entre eles, está o decreto o que extingue cargos públicos vagos na esfera federal, a Política Nacional sobre Drogas, a Política Nacional de Alfabetização e estratégias para o desenvolvimento do turismo.
Ele lembrou algumas das medidas adotadas até o momento, como a extinção de 21 mil cargos, funções e gratificações, a criação do 13º salário do Bolsa Família, o acordo para o uso da base de Alcântara no Maranhão e os leilões de estradas, ferrovias, portos e aeroportos.
Rêgo Barros também lembrou propostas já apresentadas pelo governo, mas ainda em análise pelo Congresso, como a nova Previdência e o pacote anticrime.
Confira as metas que o governo diz ter cumprido:
- Estímulo à Agricultura Familiar
- 13º Benefício do Bolsa Família
- Programa Bolsa Atleta
- Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
- Programa Ciência na Escola
- Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
- Combate às fraudes nos benefícios do INSS (já implementado)
- Redução da Máquina Administrativa
- Intensificação do processo de inserção econômica internacional
- Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
- SINE Aberto
- Alfabetização Acima de Tudo
- Privatizações no Setor de Transportes
- Decreto de Facilitação da Posse de Armas
- PL Anticrime
- Apoio à Operação Lava Jato
- Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
- Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
- Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
- Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
- Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
- Educação domiciliar
- Redução tarifária do Mercosul
- Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento
- Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
- Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
- Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
- Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais
- Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
- Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
- Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
- Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
- Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
- Independência do Banco Central
- Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
Veja os projetos de lei assinados na cerimônia:
- Projeto que altera a lei que instituiu a bolsa atleta e cria os programas atleta pódio e cidade esportiva
- Projeto de lei que dispõe sobre exercício do direito à educação domiciliar
- Projeto de lei complementar que dispõe sobre autonomia técnica operacional, administrativa e financeira do Banco Central
- Projeto de lei complementar que dispõe sobre posse ou exercício em cargos previstos no estatuto ou contrato social de instituições financeiras públicas ou privadas
Veja os decretos assinados:
- Decreto que dispõe sobre infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece processo administrativo federal para apuração dessas infrações
- Decreto que institui a política nacional de alfabetização
- Decreto que regulamenta a política nacional do turismo, com vistas a desenvolver, ordenar, promover os segmentos turísticos relacionados como patrimônio cultural mundial e natural do Brasil.
- Decreto que dispõe sobre as diretrizes para transformação e modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxis de locadores de veículos para pessoas com deficiência
- Decreto que dispõe sobre recebimento de doações de bens móveis e serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e entidades da administração pública direta, autarquia e fundacional
- Decreto que aprova política nacional sobre drogas
- Decreto que aprova os termos da minuta do aditivo ao contrato de cessão onerosa firmado entre a União e a Petrobras e recomenda à agência nacional do petróleo que analise o processo administrativo referente ao ressarcimento dos gastos da Petrobras com a perfuração de poços
- Decreto que dispõe sobre forma de tratamento e endereçamento das comunicações com agentes públicos da administração federal
- Decreto que extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar da administração pública federal
- Decreto que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal
- Decreto que institui o comitê interministerial de combate à corrupção
- Decreto que declara revogação de decretos normativos
- Decreto que institui o portal único.gov.br e dispõe sobre regras de comunicação dos canais digitas do governo
