Metrópoles | Entre os 18 atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta quinta-feira (11/4), para celebrar a marca dos 100 dias de governo, um dos mais curiosos é o que proíbe o uso, entre agentes públicos federais, de pronomes de tratamento como “Vossa Excelência”, “ilustríssimo” e “doutor”. A medida se estende ao próprio presidente e ao vice.
A norma assinada pelo presidente estabelece “senhor” como a única forma adequada de tratamento nas repartições públicas federais.
Em seu Art. 2º, o decreto determina: “O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é ‘senhor’, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião”. Naturalmente, o tratamento flexiona-se para o feminino e para o plural.
Ainda segundo o decreto, o agente público federal que exigir ser tratado por “Vossa Excelência ou Excelentíssimo; “Vossa Senhoria”; “Vossa Magnificência”; “doutor”; “ilustre ou ilustríssimo”; “digno ou digníssimo”; e “respeitável”, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, deverá tratar o interlocutor do mesmo modo.
Exceções
A determinação só não se aplica nas seguintes condições: comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais; comunicações entre agentes públicos da administração pública federal e agentes públicos do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
“Ou de outros entes federativos, na hipótese de exigência de tratamento especial pela outra parte, com base em norma aplicável ao órgão, à entidade ou aos ocupantes dos cargos”, define a norma.
