O presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu, neste sábado (15), apoio de seus seguidores nas redes sociais para pressionar senadores a rejeitarem projetos que anulam o decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas.
Os PDLs (projetos de decreto legislativo) que tentam derrubar o decreto assinado por Bolsonaro foram aprovados na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na última quarta-feira (12) e devem ser votados no plenário da Casa nesta terça-feira (18).
“A CCJ do Senado decidiu revogar nossos decretos sobre CACs [colecionadores, atiradores desportivos e caçadores] e posse de armas de fogo. Na terça (18), o PL será votado no plenário. Caso aprovado, perdem os CACs e os bons cidadãos, que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas. Cobrem os senadores do seu Estado”, escreveu o presidente no Twitter.
Na CCJ, o resultado contrário ao decreto armamentista por 15 votos a 9 foi construído a partir de um acordo entre parlamentares, que envolveu partidos de esquerda e de direita, além dos senadores independentes. Se for aprovada, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação.
Os PDLs que questionam o decreto de Bolsonaro defendem que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que, nesse caso, houve uma invasão de competência.
