O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 25, que não se opõe a retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para obter o apoio do Congresso à medida provisória que reduziu de 29 para 22 o número de ministérios.
A MP “caduca” em 3 de junho, e tem enfrentado resistência para ser aprovada pelos parlamentares, o que obrigaria o Palácio do Planalto a redesenhar a estrutura do governo.
A transferência do órgão, que estava, antes da reforma administrativa, sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda, foi um dos principais pedidos de Moro para deixar a magistratura de lado e entrar no governo.
“Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar de o Paulo Guedes estar com muita coisa. Falei hoje (ontem, quinta-feira) com o senador Fernando Bezerra (relator da medida provisória) sobre a votação. Tem um ponto ou outro. Se não aprovar, será uma bagunça. Teremos que ter mais sete ministros”, afirmou o presidente, sinalizando que o Congresso terá de se responsabilizar por isso. A declaração foi dada durante café da manhã realizado com jornalistas, no Palácio do Planalto, do qual participou o jornal O Estado de S. Paulo.
Para o Centrão, que reúne partidos como PP e PR, a troca de endereço do Coaf significa enfraquecer o ex-juiz. Os partidos condicionam a mudança aos votos pró-medida provisória.
Este não seria o único aceno de Bolsonaro ao Congresso. O Estado apurou que o governo aceita ceder em pelo menos outros seis pontos para evitar que a MP perca a validade. Moro perderia o controle sobre o Coaf e voltaria a ter a tutela da Funai – que teve suas funções distribuídas entre as pastas da Agricultura (da ministra Tereza Cristina) e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (da ministra Damares Alves). O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo sempre dizia que o assunto referente aos índios ocupava 90% do seu trabalho.
O governo avalia ainda retirar de Moro a área de registro sindical, que foi incorporada à pasta após o fim do Ministério do Trabalho. Líderes afirmaram que, assim como o Coaf, a estrutura também deve ir para o Ministério da Economia. Um outro ponto na mesa de discussão é a transferência de competência da demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura para a Justiça.
Reação
O tema pode estar bem resolvido na cabeça de Bolsonaro, mas não está nem próximo de ser equacionado por Moro. Ao Estado, o ministro deixou clara a dificuldade de ceder o Coaf. “Estamos conversando com os parlamentares para manter o Coaf no Ministério da Justiça e Segurança Pública e esperamos convencê-los disso”, afirmou. “Essa integração é o que favorece a utilização da inteligência do Coaf no enfrentamento da criminalidade mais grave pelo ministério, inclusive de organizações criminosas.”
O órgão tem como uma de suas funções examinar e identificar possíveis práticas relacionadas à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo, alertando as autoridades competentes por meio de relatórios. O Coaf ganhou destaque recente após apontar transferências atípicas de recursos por parte de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente.
Moro também foi pragmático em relação à Funai. “A questão indígena é muito mais um tema de oportunidade de desenvolvimento e preservação das tradições do que uma questão de polícia. Por isso, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não é o melhor lugar.”
No Ministério da Justiça, a possibilidade de perder o Coaf para Paulo Guedes também não caiu bem. Técnicos ouvidos pelo jornal afirmaram que a eventual mudança poderia ser um complicador no processo de reforço da estrutura interna do ministério, o que já começou a ser feito neste ano. O quadro de funcionários saltou de 37 para 55. O plano atual é de chegar a 80. Aliados reconhecem que esse seria o primeiro grande revés na gestão do ministro.
Bolsonaro indicou nesta quinta que deve interferir mais na área de Moro. Disse no café com jornalistas que ele mesmo vai enviar ao Congresso dois projetos na área de segurança pública que teriam resistência do ministro. “São medidas sérias para combater o crime organizado. Não é um pacote. São um ou dois projetos. Não quero impor as coisas”, afirmou.
Um deles vai permitir e regular a utilização de drones para o combate ao crime organizado em áreas consideradas de risco.
Relatório final
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), deve apresentar o relatório final da Medida Provisória 870/2019 no próximo dia 7 de maio. Nesta quinta-feira, o senador expôs ao presidente Jair Bolsonaro as dificuldades que estariam no caminho do governo.
Apesar de estar otimista com a aprovação das mudanças – ele prevê ter 15 dos 14 votos necessários para a aprovação na comissão mista – Bezerra alertou para a necessidade de “perder alguns anéis para não perder dedos” importantes do planejamento traçado pelo Palácio do Planalto.
“Pedi ao presidente que orientasse o corpo técnico da Casa Civil para que veja quais mudanças possíveis podem ser feitas. Temos uma semana para organizar o relatório e tentar chegar com um texto o mais próximo possível de ser aprovado”, afirmou o senador.
A MP “caduca” no dia 3 de junho, o que obriga, nas contas de Bezerra Coelho, a aprovação do relatório até o dia 8 de maio. Como o Congresso não vai ter expediente na semana que vem, por causa do feriado de 1.º de maio, o senador pediu à Casa Civil uma reunião no dia 6, para acertar os pontos finais e divergentes do texto.
Bezerra acredita que o feriado pode dificultar a negociação com os parlamentares. “Não teremos ninguém em Brasília.” O relator orientou técnicos da comissão a encaminhar, no período de recesso, pareceres com os pontos de vista do governo. “Teremos só a segunda-feira para os ajustes finais.”
Um ponto ainda indefinido é a inclusão, entre as atribuições do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI). Bolsonaro é contra a medida.
O Planalto montou uma operação para blindar a proposta enviada ao Congresso. Com 541 emendas recebidas, a nova configuração virou mais um cabo de guerra entre o Planalto e o Legislativo. Na prática, a ofensiva montada pelo Centrão, que designou líderes para compor a comissão, é mais um capítulo do “pacote de maldades” preparado para dar uma demonstração de força ao governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
