O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quarta-feira (23/2), em evento no Palácio do Planalto, o decreto que cria a nova carteira de identidade que será implantada no país até 2023, o chamado RG Único. Com ele, todos os documentos de identificação estarão unificados pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF.) A validade é nacional e os institutos de identificação têm até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, além de simplificar a vida do cidadão, a medida visa coibir fraudes, já que atualmente cada estado tem responsabilidade de emitir o registro de pessoa física.
A emissão será gratuita e permanecerá sob responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Unidade Federativa (UF), que, ao receber o pedido do cidadão, validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. No momento em que receberem o documento em papel ou policarbonato (plástico), as pessoas poderão acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br. O novo documento ainda conta com a possibilidade de validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
Estiveram presentes na cerimônia os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência da República), Anderson Gustavo Torres (Justiça e Segurança Pública), e Paulo Guedes (Economia).
