Cerca de 55 mil proprietários rurais serão beneficiados com a regularização de imóveis no Amazonas. A medida é resultado de um repasse de R$ 30 milhões do Fundo Amazônia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O benefício implantará o Cadastro Ambiental Rural (CAR) em 36 municípios do estado.
A implantação do Cadastro Ambiental Rural é uma política pública que aumenta a presença do Estado junto aos agricultores familiares, público-alvo do projeto. Com a promulgação do novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), o CAR foi instituído como registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, integrando as informações ambientais das propriedades e posses.
A partir deste Cadastro, haverá a identificação do passivo ambiental porventura existente e a celebração de termo de compromisso para sua efetiva recuperação, mediante a adesão dos fundiários ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
O projeto — cujo prazo de execução é de três anos — estrutura-se em dois componentes: fortalecimento institucional e inscrição no CAR. O primeiro consiste no desenvolvimento de software de processamento cartográfico para o Estado do Amazonas, além do apoio às capacidades institucionais — por meio de transferência de tecnologia, suporte técnico-científico e a capacitação de recursos humanos. Já a etapa da inscrição pretende mobilizar os proprietários, mapear suas propriedades e registrá-las no sistema.
Fundo Amazônia
Criado em 2008, o Fundo Amazônia é gerido pelo BNDES, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. Considerado o principal mecanismo internacional de pagamentos por resultados de REDD+ (redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal), o Fundo tem em carteira 103 projetos, no valor total de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A iniciativa recebeu doações voluntárias do governo da Noruega, seu principal doador, do banco de desenvolvimento da Alemanha, KfW, e da Petrobras.
Com apoio do Fundo Amazônia, já foram cadastrados 530 mil imóveis rurais em doze Estados brasileiros. Também foi possível aperfeiçoar os sistemas de monitoramento do desmatamento por satélites no Brasil e em outros países da Amazônia regional. O Fundo Amazônia também apoia 345 instituições de pequeno e médio portes que produzem e comercializam produtos e serviços sustentáveis — como açaí, castanha do Brasil, borracha, cacau, farinha de mandioca, artesanato, pescados e turismo comunitário —, beneficiando diretamente quase 150 mil pessoas.
