A abertura do ano letivo de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques. O magistrado irá proferir a Aula Magna da instituição, marcada para a próxima segunda-feira, 11/3.
Campbell abordará “A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores”. O assunto vem sendo cada vez mais debatido por juristas brasileiros, principalmente devido a um protagonismo que o Judiciário vem exercendo na efetivação da prestação de serviços de saúde em todo o país.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a importância do tema escolhido pelo ministro e lembrou que no ano passado a escola, juntamente com a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) e a Defensoria Pública (DPE-AM), promoveram um evento para discutir os novos parâmetros da judicialização da saúde, com palestras de juristas e estudiosos do tema.
Durante os debates foram apresentados projetos e ações exitosas de outros Estados, como foi o caso do Programa SUS Mediado, em Rondônia, que conseguiu reduzir em mais de 90% o índice de judicialização dos casos de saúde que chegavam à Defensoria Pública daquele Estado.
“A Aula Magna com o ministro Mauro Campbell será uma oportunidade valiosa para termos mais informações a respeito da visão dos tribunais superiores em relação ao atendimento realizado pelo sistema de saúde brasileiro, tanto público quanto privado, bem como as questões pertinentes relacionadas às matérias judiciais”, declarou Pascarelli.
Segundo o diretor, a relação entre a saúde e o Direito ganhou força com a Constituição Federal de 1988, que trouxe para o cidadão brasileiro a proteção constitucional sobre o direito à saúde. O principal texto do País diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E a judicialização acaba acontecendo quando essa prestação de serviço falha, seja no fornecimento de remédios, na disponibilização de exames ou no tratamento de doenças, tanto pelo setor público quanto pela iniciativa privada.
O resultado deste processo é a intensificação do protagonismo do Judiciário na efetivação da saúde e uma presença cada vez mais constante deste Poder no cotidiano da gestão em saúde, conforme o desembargador Pascarelli.
Inscrições
A Aula Magna está marcada para 10h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. As inscrições estão abertas e são gratuitas. Os interessados devem acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem para fazer sua inscrição.
A escola solicita aos participantes a doação de um pacote de fralda descartável infantil. Tudo que for arrecadado será distribuído entre as instituições filantrópicas de Manaus que atendem crianças em situação de risco ou de vulnerabilidade social.
Perfil do ministro
Mauro Campbell é amazonense e ministro do STJ há 11 anos. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e, por três vezes, procurador-geral de Justiça. Exerceu ainda o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Og Fernandes.
No início do ano passado, Campbell assumiu as funções de presidente da Comissão do Regimento Interno do STJ e, em agosto, o cargo de diretor da Revista do Superior Tribunal de Justiça. Ele também presidiu a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, constituída para elaborar o Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. Trabalho este entregue em junho de 2018 à Presidência da Câmara Federal. O ministro é considerado um dos mais atuantes do STJ.
