Uma recente alteração na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicada aos combustíveis tem sido tema de discussão entre os consumidores do Amazonas. A mudança, conforme explicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), não foi uma decisão estadual, mas sim uma medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em 2022, com efeitos tributários a partir de fevereiro de 2025.
A nova regra, válida para todos os estados brasileiros, estabelece uma alíquota única e fixa do ICMS por litro de combustível, conforme determinado pela Lei Complementar nº 192/2022. O objetivo é reduzir a variação da carga tributária sobre os combustíveis, uniformizando o valor do imposto em todo o território nacional.
No entanto, a Sefaz-AM ressalta que, embora seja responsável pela aplicação da legislação tributária, não tem influência direta sobre o preço final dos combustíveis repassado aos consumidores. De acordo com o secretário de Fazenda, Alex del Giglio, o valor praticado nas bombas é influenciado por diversos fatores econômicos, e não apenas pelo ICMS.
“O preço dos combustíveis é definido por um conjunto de variáveis que vão além da tributação estadual. A Sefaz cumpre seu papel de arrecadação e fiscalização, mas o valor final depende de decisões de mercado, como a cotação internacional do petróleo, a taxa de câmbio, as margens de distribuição e revenda, além de outros tributos federais, como PIS/Cofins e CIDE”, explicou Del Giglio.
O que é o ICMS?
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços, incluindo os combustíveis. Ele é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, sendo fundamental para o financiamento de áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
No caso dos combustíveis, o ICMS é cobrado em toda a cadeia de comercialização. Sua presença na composição do preço final se justifica pela relevância econômica e pelo consumo em larga escala desses produtos, que representam uma base importante para a arrecadação tributária.
Apesar da mudança na alíquota, o governo do Amazonas reforça que o impacto no preço dos combustíveis depende de uma série de fatores externos, e não apenas da tributação estadual. A medida busca trazer maior previsibilidade à carga tributária, mas o consumidor final deve estar atento às variações do mercado internacional e às políticas das distribuidoras e revendedoras.
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