A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) realizou neste domingo (16/08) uma operação especial em parceria com a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), para coibir o transporte turístico ilegal de passageiros. A ação foi realizada em todos os postos de fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal (barreira, avenida das Flores, Ponte Jornalista Phelippe Daou e Rodoviária Engenheiro Huascar Angelim). Cerca de 150 veículos foram fiscalizados.
A Arsepam atuou de forma orientativa, e 20 autuações foram aplicadas por conta de excesso de passageiros e ausência do cadastro na Arsepam. Alguns veículos foram impedidos de seguir viagem por descumprimento das normas de saúde de prevenção do novo coronavírus (SARS-Cov-2) estabelecidos pelo Decreto Estadual nº 42.330 e pela Portaria nº 023/2020 da Arsepam.
Ao utilizar o transporte de uma empresa cadastrada na agência reguladora, o usuário possui garantias contra acidentes, por exemplo. Nas ações diárias de fiscalização, estão sendo cobrados o cadastramento e o seguro vigente do veículo. O comprovante de quitação total e a cópia da apólice, emitida em nome do interessado, contendo a placa do veículo, devem ser apresentados pelos motoristas no momento da abordagem.
Junto com a Arsepam, técnicos do Departamento de Registro e Sensibilização (DRS) da Amazonastur abordaram 31 veículos, entre vans, ônibus, micro-ônibus e táxis, que realizavam o serviço de fretamento turístico. Desse total, 17 estavam regularizados no Cadastur, sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam na cadeia produtiva do turismo gerenciado pelo Ministério do Turismo (MTur), em parceria com os órgãos oficiais de Turismo das Unidades da Federação, entre eles, a Amazonastur. Os demais foram orientados a se regularizar, e parte dos veículos vistoriados não foi autorizado a prosseguir viagem.
“A parceria com a Arsepam vem fortalecer as ações de sensibilização aos prestadores de serviços que desenvolvem atividade de transportadora turística, agência de viagens e guias de turismo, para que exerçam suas atividades de forma legal e regular, levando mais segurança à saúde e vidas dos visitantes e da população”, destacou a chefe do DRS, Giovanna Tapajós.
O chefe do setor de fiscalização da Arsepam, Sérgio Pimenta, também enfatizou a importância do trabalho em parceria com a Amazonastur. “Toda colaboração é bem-vinda. As ações de fiscalização são para orientar e preservar a saúde e a segurança de todos os trabalhadores e usuários do transporte rodoviário intermunicipal”.
A Arsepam é responsável pela fiscalização do transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros nas categorias de fretamento e linha regulares.
