A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), com 301 votos a favor e 150 contra, o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos pesticidas no Brasil. Ainda nesta quarta, os parlamentares haviam aprovado a urgência da matéria, o que dá mais celeridade à tramitação do texto.
Não havia previsão de votar o mérito da matéria nesta quarta-feira. Entretanto, após aprovar a urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou o projeto em seguida para discussão e votação, mesmo com protestos da oposição e de parlamentares da bancada ambientalista.
Após aprovado, o projeto vai para o Senado. A matéria está no Congresso desde 2002 e, de lá para cá, recebeu emendas para afrouxar ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos. Apelidado por ambientalistas e parlamentares contrários de “pacote do veneno”, o projeto facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle.
Atualmente, o registro de um agrotóxico passa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com o texto proposto, um agrotóxico não precisará passar pela Anvisa e pelo Ibama para ser liberado, e o registro caberá apenas ao ministério. Na prática, a matéria dá mais poder à pasta, enquanto aos outros dois órgãos (Ibama e Anvisa) caberá apenas a análise dos pedidos.
A organização não-governamental voltada ao meio ambeinte Greenpeace afirmou que a aprovação do projeto “transfere todo o poder de decisão de aprovação de um novo agrotóxico para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tornando praticamente consultivas partes fundamentais do processo de avaliação e aprovação, como Ministério do Meio Ambiente e Anvisa – órgãos responsáveis pela salvaguarda da saúde da população e integridade do meio ambiente”.
