Os conselheiros do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Gustavo do Vale Rocha e Erick Venâncio Lima do Nascimento apresentaram na manhã desta segunda-feira (10) representação ao corregedor do colegiado pedindo a apuração das condutas dos procuradores da República citados na série de reportagens do The Intercept Brasil.
A iniciativa pela investigação foi relevada na manhã desta segunda-feira pela Folha de S.Paulo.
Mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal (MPF), que foram divulgadas neste domingo (9) pelo site mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.
“Ressaltando que aqui não se forma nenhum juízo prévio de valor, cabe apurar se houve eventual falta funcional, particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária”, diz Bandeira de Mello na representação.
Os conselheiros dizem que a atuação do CNMP se faz necessária “caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas”.
Moro, que hoje é ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro.
O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram de 2015 a 2018.
Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de “ataque criminoso à Lava Jato” e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes. Também em nota, Moro negou que haja no material revelado “qualquer anormalidade ou direcionamento” da sua atuação como juiz.
Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Dallagnol põe em xeque a equidistância da Justiça. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado.
Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá, no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.
O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.
Segundo a reportagem do Intercept Brasil, Moro sugeriu ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Especialistas em direito disseram à reportagem que não haveria, a princípio, nenhuma ilegalidade, mas pode ter havido desvio ético.
