O Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Amazonas, conta com oito projetos que englobam 1.008 unidades habitacionais inscritas na primeira etapa do novo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Nesta quarta-feira (22/11), o Governo Federal divulgou a primeira seleção de propostas para a Faixa 1, direcionada às famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. O evento está marcado para as 15h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo o secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, presente no evento ao lado do governador Wilson Lima, o Governo do Amazonas apresentou seis projetos para a capital, Manaus, um para Itacoatiara e um para o município de Santa Isabel do Rio Negro.
A Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) gerencia seis projetos, representada no evento pelo responsável pela pasta, Jivago Castro, enquanto a Sedurb apresentou dois projetos.
Os planos serão executados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), através da colaboração entre o programa estadual Amazonas Meu Lar e o MCMV. O Estado forneceu os terrenos com os projetos para a construção de unidades habitacionais ou prédios que serão renovados e adaptados para moradia popular.
Na terça-feira (21/11), Marcellus Campêlo participou de uma reunião de alinhamento entre os órgãos habitacionais dos Estados e Municípios com a Caixa Econômica Federal. O objetivo da reunião foi definir os próximos passos e fluxos dos projetos que serão contemplados
“Tivemos uma reunião de alinhamento sobre o Fundo de Arrendamento Residencial. O Amazonas deve ter alguns empreendimentos aptos e, a partir daí, nós vamos ter 150 dias para a elaboração de projetos e chamamento público das construtoras”, explicou o secretário.
Durante a reunião, que contou ainda com membros da Associação Brasileira de Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohabs), Agentes Públicos de Habitação (ABC) e técnicos da Sedurb, foram detalhados os fluxos de contratação, processo de doação de terrenos, assim como o Edital de Chamamento Público para habilitar as empresas que vão construir unidades habitacionais para essa linha de atendimento.
O Amazonas Meu Lar é coordenado pela Sedurb. É executado pela Suhab e Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgãos vinculados à Sedurb, além da Secretaria de Estado de Cidades e Territórios (Sect).
O programa estadual prevê a entrega de 24.044 soluções de moradia, com investimentos de R$ 4,7 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do Estado e o restante em parceria com o MCMV, que usa recursos do FGTS e do FAR.
Subsídio Entrada do Meu Lar
O Estado também está em vias de assinar com a Caixa o contrato que vai viabilizar outra linha de atendimento do programa estadual: o subsídio “Entrada do Meu Lar”. Nessa modalidade, o Governo do Estado vai ajudar o selecionado pelo programa a pagar a entrada no financiamento de imóveis com recursos do FGTS, também em parceria com o MCMV.
O valor do subsídio estadual é de até R$ 35 mil para famílias da Faixa 1, que tenham renda mensal bruta de até R$ 2.640,00 e até R$ 30 mil para a Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00.
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