Em Manaus, mães que amamentam em locais públicos e privados passam a contar com amparo da lei para exercer o direito básico do aleitamento em todos os espaços – públicos e privados. A medida que obriga proprietários e responsáveis a permitirem que bebês sejam alimentados livremente entrou em vigor na terça-feira (17), após publicação no Diário Oficial do município.
De autoria do ex-vereador e atual senador Plínio Valério (PSDB), o Projeto de Lei (PL) 2.549 tramitava na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde 2017, mas só em novembro deste ano foi votado pelos vereadores. Por unanimidade eles decidiram encaminhar o PL para sanção do prefeito de Manaus Arthur Neto (PSDB) que deu o aval ontem.
De acordo com a lei, o estabelecimento ou órgão público que impedir ou dificultar o aleitamento materno pagará multa de dez unidades fiscais do município, totalizando R$ 1.054. As Secretarias Municipais de Saúde, de Assistência Social e dos Direitos Humanos serão responsáveis pela fiscalização e o infrator terá o prazo de dez dias, após a notificação, para pagar a multa ou apresentar sua defesa.
Com o direito assegurado, Manaus entra no ‘time seleto’ de capitais brasileiras com leis específicas que protegem e incentivam o aleitamento materno. Atualmente, apenas 12 capitais possuem medidas protetivas às mães que amamentam em locais públicos e privados, de acordo com levantamento de 2018 realizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
“Se vivêssemos numa sociedade civilizada e respeitosa não precisaríamos deste tipo de lei, mas, infelizmente, temos depoimentos de mães que alimentam em shopping’s, praças públicas, bancos e que sofrem constrangimento”, enfatiza Plínio.
Cena ‘imprópria’
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já garante o direito de toda a criança ser amamentada, independentemente do local, e que é obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores promoverem condições adequadas ao aleitamento materno.
“Já que agora tem uma [lei] municipal, a gente agradece. Para mim, na visão de mãe, não existe lugar certo para amamentação. Eu alimento minha filha onde ela quiser, quando quiser e por quanto tempo quiser. Pode ser no shopping ou andando nas ruas do Centro”, conta a jornalista Mayrlla Mota, uma das recordistas no Banco de Leite Humano do Amazonas, administrada pela Secretaria de Saúde (Susam).
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que até o sexto mês de vida do bebê a alimentação dele seja feita exclusivamente do leite materno. “Eu nunca passei por uma situação de ser reprimida por amamentar minha filha em público, mas outras mães certamente já. E com certeza essas leis irão amparar elas! Precisamos mesmo que os órgãos protejam a amamentação! Afinal o leite materno é o melhor e mais completo alimento que um bebê pode receber”, conta a jornalista.
Uma das principais queixas de mães é que alguns estabelecimentos veem o ato de amamentar como sendo um ato impróprio. “Uma mãe amamentar seu filho em lugar público ou privado jamais deveria ser visto como uma cena imprópria”, conta Mayrlla, que complementa: “O problema é que nossa sociedade enxerga o corpo da mulher, principalmente os seios, como órgão sexual. E não é. Eles são fonte de alimento e foram criados pra isso”, conclui Mayrlla. As informações sao do site *Acrítica.
