A nova medida fiscal conhecida como “Taxa das Blusinhas” entra em vigor no Brasil a partir deste sábado (27). A taxação será aplicada em algumas plataformas de compras virtuais, como AliExpress e Shopee.
Sancionada pelo presidente Lula (PT), a nova taxa de 20% será uma contribuição obrigatória sobre a venda de roupas e acessórios, especialmente voltada para itens com preços abaixo de um determinado limite. O termo informal “Taxa das Blusinhas” refere-se a peças de vestuário mais comuns e de menor valor, como camisetas e blusas.
Atualmente, itens com valor abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 281,90, com base na cotação de 26 de julho de 2024) estão isentos de impostos. Já produtos que custam entre US$ 50 e US$ 3.000 (cerca de R$ 16.900, na mesma cotação) terão um imposto de 60% sobre o valor da compra.
Além da nova taxa de 20%, todos os itens também estarão sujeitos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota de 17% é definida pelos estados e será aplicada sobre o valor final do produto.
Embora algumas plataformas já tenham iniciado a cobrança da nova taxa, a implementação oficial do imposto de 20% começará somente na próxima quinta-feira, 1º de agosto.
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