O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu criar uma comissão para decidir sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 873/2019, editada pelo governo Bolsonaro (PSL) no Carnaval, com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical.
As centrais sindicais argumentam que o texto é inconstitucional, pois impediria a livre organização dos trabalhadores em entidades sindicais, e pedem que a medida seja devolvida ao Executivo. A decisão deve ser tomada até esta quarta-feira (13/3).
O deputado Paulinho da Força (SD-SP) contou à reportagem que Alcolumbre vai analisar, junto com os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e Jacques Wagner (PT-BA), se o texto deve voltar ao Planalto sem análise dos congressistas ou se os pontos questionados serão analisados pelos parlamentares.
Segundo o deputado, um dispositivo na MP poderia, em último caso, levar ao fim das centrais sindicais. “Isso não aconteceu nem na ditadura militar”, afirmou o parlamentar paulista.
Sindicatos e OAB são contra
Os sindicatos questionam a constitucionalidade do texto, que endureceu as regras para a contribuição, proibindo o desconto em folha de pagamento. Com a medida, que entrou em vigor na data da publicação, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso para continuar valendo, caso o trabalhador queira contribuir com seu sindicato, deverá fazê-lo por pagamento de boleto.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) impetrou, nessa segunda-feira (11/3), uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte derrube a MP 873/2019. Para o Conselho Federal da OAB, é “clarividente” o objetivo da MP em “dificultar ao máximo” o processo de organização das entidades representativas dos trabalhadores e dos servidores públicos federais.
Na ação, a entidade também a alega que a medida do governo limita indevidamente a liberdade de associação e de autodeterminação dos cidadãos.
Nesta quarta, as centrais sindicais voltam ao Congresso para continuar a discussão sobre a MP com parlamentares. Às 10h, uma nova reunião, na Câmara dos Deputados, está agendada.
